13/11/2018

Vereadores formam comissão para cobrar do TCE a liberação de precatórias dos professores

O presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda, acertou com a classe em formar uma comissão de parlamentares para conversar com os conselheiros do TCE e enviar documentação ao órgão pedindo o pagamento. A comissão é formada pelos vereadores Neto dos Corredores e Manin Pereira.

O auditório da Câmara dos Vereadores lotou com a presença dos professores, que buscam o auxílio dos vereadores para receber o pagamento de precatórias

A liberação de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Esse foi o tema de uma reunião entre os professores e vereadores de Campo Maior na tarde desta terça-feira (18/09) no plenário do legislativo.

A Câmara já havia aprovado um projeto de lei que destina 60% dos precatórios para valorização dos professores e os demais 40% para investimentos em melhorias da educação municipal. Os parlamentares também aprovaram a inclusão dos valores na lei orçamentária para que o pagamento aconteça.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), no entanto, questiona essa destinação para os professores e analisa a matéria. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Bernadete Silva, afirmou que não há nada de errado no repasse de 60% do recurso para os profissionais e voltou a pedir o apoio da Câmara.

Com uma comissão formada, a Câmara dos vereadores vai cobrar os conselheiros do TCE o pagamento aos professores

“O Tribunal de Contas só quer liberar quando sair uma decisão do Tribunal de Contas da União. Mas aqui em Campo Maior nós temos uma lei aprovada pela Câmara. Nossa expectativa é que o relator do TCE nos dê uma parecer favorável. Porque a Câmara é um poder e já aprovou que nós temos direito de receber”.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Miranda, acertou com a classe em formar uma comissão de parlamentares para conversar com os conselheiros do TCE e enviar documentação ao órgão pedindo o pagamento. A comissão é formada pelos vereadores Neto dos Corredores e Manin Pereira.

“Vamos enviar um ofício ao Tribunal de Contas para que ele se manifeste definitivamente sobre essa questão. A Câmara tem a independência de legislar. Vamos questionar porque o Tribunal está entrando num assunto que é de competência do legislativo”, explicou o vereador Neto dos Corredores sobre o trabalho da comissão.

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