13/10/2019

Câmara dos Vereadores aprova projeto com políticas relacionadas à educação ambiental

A lei tem como objetivo incentivar a formação de grupos, núcleos, fóruns e palestras voltadas para as questões socioambientais nas instituições públicas e privadas, além da adoção de práticas sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o ambiente.

Projeto aprovado pelos vereadores de Campo Maior segue em harmonia com a Constituição Federal

A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Maior aprovou na tarde de terça-feira (24/09) o Projeto de Lei Ordinária N° 16/2019, de autoria da vereadora Gabriella Pinho, que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política municipal de educação ambiental, englobando em sua esfera de ação as instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do município de forma articulada com a União e com o Estado.

A lei tem como objetivo incentivar a formação de grupos, núcleos, fóruns e palestras voltadas para as questões socioambientais nas instituições públicas e privadas, além da adoção de práticas sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o ambiente. Prevê também a capacitação e formação de recursos humanos, desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações e a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.

Segundo a vereadora propositora, Gabriella Pinho, a lei garante que todas as escolas do município devem implementar iniciativas que visem a conscientização da preservação do meio ambiente, em consonância com a Constituição Federal, leis federais e estaduais: “Este projeto traz inúmeras políticas públicas voltadas ao meio ambiente a serem desenvolvidas em todas as escolas. É um trabalho de conscientização. Essa lei elenca várias práticas que nos asseguram um futuro saudável, sustentável e seguro, não gerando nenhuma despesa para o município”, disse.

Os órgãos gestores responsáveis pela coordenação e execução da Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Maior serão as Secretarias Municipais responsáveis pelas pastas da Educação e do Meio Ambiente, participando também da execução as demais Secretarias Municipais, garantindo assim a integração, transversalidade e interdisciplinaridade nas ações.

A Política Municipal de educação ambiental se destina a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa, o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações e o estímulo e fortalecimento da participação da sociedade na discussão da problemática socioambiental, dentre outros aspectos.

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