20/11/2019

Relator dá parecer favorável para a aprovação das contas da Prefeitura de Campo Maior no exercício do ano de 2005

A expectativa é que na próxima Sessão Ordinária, o parecer seja colocado em votação, para que seja aprovado ou reprovado. O ex-gestor tem o prazo de 5 dias para realizar Defesa Técnica, se achar necessário.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Campo Maior, ocorrida nesta terça, dia 5 de novembro, foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara de Campo Maior sobre as contas da Prefeitura Municipal no ano de 2005, que tinha como gestor o ex-prefeito João Félix de Andrade Filho.

A comissão, através do parecer de seu relator, o vereador Neto dos Corredores, após analisar a prestação de contas por meio das informações disponibilizadas do processo Nº 011.010/06 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a defesa preliminar do ordenador de despesas,  atestou pela aprovação das contas referente ao exercício financeiro de 2005, afirmando que não foram localizados desvios de recursos públicos ou malversação. O documento é assinado pelo Presidente da comissão, vereador Sena Rosa; pelo relator, vereador Neto dos Corredores; pelo secretário, vereador Daniel Soares; e pelo suplente, o vereador Geraldo Paz.

A expectativa é que na próxima Sessão Ordinária, o parecer seja colocado em votação, para que seja aprovado ou reprovado. O ex-gestor tem o prazo de 5 dias para realizar Defesa Técnica, se achar necessário. Caso o Plenário da Câmara decida pela rejeição de contas, faz-se necessário os votos de, no mínimo, 2/3 dos vereadores para afastar as conclusões do Tribunal de Contas.A LC 64/90, alterada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), prevê que os administradores que ocuparam cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas pelo “órgão competente” ficam inelegíveis pelo período de 8 anos.

Ainda na mesma sessão, houve a entrega da prestação de contas do ex-prefeito Paulo Martins, para o vereador Sena Rosa, para que a Comissão de Orçamentos e Finanças iniciem os estudos e analisem todos os balancetes apresentados.

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