24/01/2020

Edson Fachin rejeita defesa e confirma Lula fora da eleição

Argumento dos advogados era de que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos de Lula. Para o ministro do STF, alegação não possui elementos suficientes.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do presidiário Lula para suspender a inelegibilidade do ex-presidente.

No pedido analisado por Fachin, a defesa pretendia que a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá, fosse suspensa.

Os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos de Lula.

Para o ministro, o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro declarou:

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”.

Estranhamente, Fachin foi o único a votar a favor de Lula no julgamento do TSE e esta sua nova posição, sobretudo com este novo argumento, foi um cavalo de pau incompreensível, um giro de 180º inesperado. O que poderia ter feito o Ministro mudar sua visão, tão rapidamente, de forma tão brusca, contrariando 100% o argumento apresentado a menos de duas semanas?

Não sei, mas é certo que esta página foi virada e que ainda resta mais uma: o recurso apresentado ontem à tarde ao Ministro Celso de Mello, no qual Lula tenta suspender a decisão do TSE.